A Câmara Municipal de Jandira aprovou, no dia (26/10), com 12 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 92/21, apresentado pelo o vereador Marcos Danilo de Sousa (PTB), o “Markinhos”. O texto mencionado dispõe sobre o direito de matrícula aos alunos com deficiência em escolas próximas de suas residências, bem como marca um posicionamento contrário à discriminação dessas crianças e adolescentes.
“A presente proposta tem o objetivo de facilitar a frequência de alunos em nossas escolas municipais, tornando o acesso possível a todos sem distinção”, justificou em mensagem de lei. A proposição defende ainda que os estabelecimentos de ensino devem capacitar o corpo docente e a equipe de apoio, a fim de garantir a integração dos alunos às atividades educacionais e de lazer.
Após passar pelo Poder Legislativo, o projeto foi enviado para apreciação do prefeito Henri Hajime Sato (PSDB), o “Dr. Sato”.
Vereador Markinhos defende matrícula dos alunos com deficiência em escolas perto de casa
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